Orçamento Participativo

O que é o Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo da Freguesia de Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela representa uma forma de participação e intervenção ativa dos cidadãos da Freguesia e é um importante instrumento de aproximação da comunidade aos processos de decisão sobre os assuntos da Freguesia.

Público-alvo: Quem pode participar?

Todos os cidadãos, a partir dos 16 anos, que residam, estudem, trabalhem ou exerçam funções cívicas na Freguesia.

Quais os recursos financeiros afetos?

É atribuída ao Orçamento Participativo uma verba anual, definida por deliberação da Junta de Freguesia, não devendo ser inferior a 10 000 euros.

Fases

1. Apresentação de propostas – 1 de abril a 15 de maio
2. Análise técnica das propostas – 16 a 29 de maio
3. Publicação da lista provisória de projetos a colocar em votação – Até 7 de junho
4. Período para reclamações dos proponentes – 8 a 19 de junho
5. Publicação da lista definitiva de projetos a votação – Até 27 de junho
6. Votação final das propostas – 28 de junho a 31 de julho
7. Apresentação pública dos projetos vencedores – A partir de 1 de setembro

Apresentação de propostas

Plataforma online
Presencial – balcões da Junta de Freguesia
Assembleias participativas convocadas para o efeito

Votação

Plataforma online – diretamente pelo participante
Balcões Junta de Freguesia
Boletim de voto

Regulamentação

Regulamento Orçamento Participativo

Regulamento Orçamento Participativo-Adenda